Casa autónoma
Água primeiro: avaliar a água de um terreno antes de fazer uma oferta
Três papéis para pedir ao vendedor, o que ver na visita, quanto custa uma análise à água e a conta que diz se um furo chega para o pior mês do ano.
Antes de fazer uma oferta por um terreno, pede três papéis sobre a água e paga uma análise que custa entre 106 € e 208 €. Os papéis são o relatório final do furo, o título ou a comunicação da captação à APA e as análises antigas. Os valores da análise vêm da tabela pública de um laboratório municipal, de 2022, e estão explicados mais abaixo.
A pergunta deste artigo: como se sabe, antes de comprar, se a água de um terreno chega para viver lá no pior mês do ano?
Em setembro publicámos que a primeira pergunta de uma quinta é de onde vem a água, e que um terreno sem água resolvida é um terreno por resolver. Este artigo é o como.
Que papéis se pedem ao vendedor?
1. O relatório final do furo ou do poço. Quem abre um furo é obrigado a fazer um relatório da obra e a entregá-lo em 60 dias, pelo artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007. O manual de boas práticas do Instituto Português da Qualidade diz o que ele contém: a profundidade, a coluna de tubos, o resultado do ensaio de caudal e o caudal máximo de exploração recomendado. É o número mais importante de toda a visita, e é o que quase ninguém pede.
2. O título de utilização, ou o comprovativo da comunicação à APA. A regra, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente:
- Furo ou poço com bomba até 5 cv: está isento de título de utilização. Só tem de ser comunicado à APA se começou a ser usado depois de 1 de julho de 2007.
- Acima de 5 cv, ou se a APA considerar que tem impacte significativo nas águas: precisa de autorização.
A potência vem na chapa da bomba, e o vendedor sabe-a ou devia saber. Os formulários da comunicação e da autorização estão na página de formulários da APA.
3. As análises à água que existam, com a data. Uma análise de há dez anos diz pouco sobre a água de hoje, mas diz se houve problemas antes.
Se o vendedor não tiver nenhum dos três, não quer dizer que a água seja má. Quer dizer que a vais ter de avaliar tu, e que essa conta entra na oferta.
O que se vê numa visita?
A cabeça do furo ou a boca do poço. Tampa fechada, sem água da chuva a escorrer para dentro, sem animais nem estrume à volta. O manual do IPQ insiste na proteção sanitária da captação, porque é por cima que a contaminação entra.
O nível da água no poço. Uma fita métrica com um peso na ponta mede a distância da boca até à água. Anota o número e o dia. Uma medição no fim do verão vale mais do que três na primavera.
A bomba a trabalhar. Pede para ligar uma torneira ligada ao furo e enche um balde de 10 litros. Se encher em 30 segundos, são 20 litros por minuto, 1.200 litros por hora. Deixa correr uns minutos e repete. Se o tempo aumenta, o nível está a descer depressa. Isto não substitui um ensaio de caudal, mas apanha os casos maus logo no primeiro dia.
Linhas de água, minas e charcas. Vê se correm em setembro ou só em março. Uma mina que dá água em março pode estar seca em agosto, e é em agosto que ela faz falta.
A rede pública. Segundo a mesma apresentação da APA, um sistema particular de abastecimento para consumo humano só pode funcionar quando não há acesso à rede pública, e a rede conta como disponível se passar a 20 metros ou menos do limite da propriedade (artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 194/2009). Se a rede passar à porta, pergunta na Câmara o que isso quer dizer para o furo.
O que se pergunta aos vizinhos?
Três perguntas, e são as respostas mais honestas da visita, porque o vizinho não está a vender nada:
- Os furos e poços daqui secam em agosto?
- Quando foi a última vez que alguém teve de aprofundar o furo?
- A água tem cheiro, cor ou deixa marcas laranja na loiça?
Há também uma razão legal para saber onde estão os furos dos vizinhos. Um furo novo tem de ficar a pelo menos 100 metros das captações de outros utilizadores na mesma massa de água, salvo se a APA definir outro limite. É a alínea d) do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007. Num terreno pequeno rodeado de furos, pode não haver sítio onde abrir o teu.
Quanto custa uma análise à água?
Não há preço único, e cada laboratório tem a sua tabela. Para ter uma ordem de grandeza, fomos à tabela pública do laboratório dos SMAS de Sintra, acreditado pelo IPAC, em vigor desde janeiro de 2022. Os preços incluem a colheita da amostra, mas só dentro do concelho de Sintra, e somam IVA.
| Parâmetro | Para que serve | Preço sem IVA |
|---|---|---|
| Bactérias coliformes | Contaminação em geral | 8,23 € |
| Escherichia coli | Contaminação fecal | 8,23 € |
| Enterococos | Contaminação fecal | 8,23 € |
| pH | Água ácida corrói canos | 5,15 € |
| Condutividade | Sais dissolvidos | 5,15 € |
| Turvação | Partículas, furo mal desenvolvido | 7,20 € |
| Nitratos | Adubos e estrume nas redondezas | 22,13 € |
| Ferro | As marcas laranja | 22,13 € |
| Análise básica, oito parâmetros | 86,45 € | |
| Nitritos | Contaminação recente | 22,13 € |
| Azoto amoniacal | Contaminação orgânica | 22,13 € |
| Dureza, cálcio e magnésio | Calcário | 13,39 € |
| Cloretos | Salinidade | 12,86 € |
| Oxidabilidade | Matéria orgânica | 12,35 € |
| Análise com treze parâmetros | 169,31 € |
Com IVA a 23 por cento, a taxa do continente, a básica fica em cerca de 106 € e a de treze parâmetros em cerca de 208 €. É uma estimativa: são preços de 2022 de um único laboratório, e o teu vai ter outros. Serve para saber que a análise custa uma ou duas centenas de euros, e que não há razão para comprar sem ela.
Se a água for para beber, a referência legal é o Decreto-Lei n.º 69/2023, sobre a água destinada a consumo humano. Diz ao laboratório que é para isso, que eles sabem que parâmetros a lei pede.
E o ensaio de caudal?
É a forma séria de saber quanto um furo dá. Segundo o manual do IPQ, mede-se o nível da água antes de começar, bombeia-se a um caudal constante e regista-se quanto o nível desce ao longo do tempo. Depois desliga-se a bomba e regista-se quanto tempo ele leva a recuperar. Daqui sai o caudal recomendado, que é o máximo que se deve tirar sem estragar o furo. O manual diz que este ensaio é obrigatório por lei quando se faz um furo, e é por isso que o resultado devia estar no relatório final.
Não encontrámos um preço público para um ensaio de caudal feito à parte. Normalmente vem incluído no orçamento de um furo novo. Se o terreno tiver furo sem relatório, pede orçamento a uma empresa licenciada, porque só empresas licenciadas podem fazer e supervisionar estes trabalhos, segundo a APA. O preço dos furos é o tema de um artigo próprio, mais à frente.
Como se pensa no pior mês do ano?
Um furo não se avalia pela média, avalia-se pelo fim do verão, quando chove menos, a horta pede mais e o nível da água está mais baixo. A conta faz-se em litros por dia:
Litros por dia que o furo dá = caudal recomendado, em litros por hora, vezes as horas de bombagem. O caudal recomendado vem do relatório. Sem relatório, o teste do balde dá um limite por cima, nunca o valor a usar.
Litros por dia que a casa gasta: vai às tuas faturas da água de julho e agosto, que trazem os metros cúbicos. Um metro cúbico são mil litros. Divide pelos dias da fatura.
Litros por dia que a horta gasta: o IPMA publica a evapotranspiração de referência por concelho na página de agrometeorologia, em milímetros por dia. Um milímetro de água sobre um metro quadrado é um litro. Multiplica os milímetros de agosto pela área que vais regar.
Um exemplo com números redondos, para ver a mecânica. Imagina um furo com caudal recomendado de 1.000 litros por hora, e uma bomba a trabalhar oito horas por dia, que com energia solar são sobretudo as horas de sol. Dá 8.000 litros por dia.
A nossa calculadora de área de terreno diz que a horta e a fruta para duas pessoas ocupam cerca de 1.000 m². Em 1.000 m², cada milímetro de evapotranspiração são 1.000 litros. Os 8.000 litros cobrem, portanto, até 8 milímetros por dia, e isto antes de a casa e os animais beberem um litro que seja.
Tira a água da casa, faz a conta outra vez, e compara com o valor de agosto do teu concelho. Se evaporar menos, o furo chega. Se evaporar mais, ou reduzes a área regada, ou guardas água do inverno, ou a horta de verão fica mais pequena. Qualquer das três é uma decisão a tomar antes da oferta, e entra no preço que estás disposto a pagar.
Onde é que esta conta pode estar errada?
A evapotranspiração de referência é de uma relva. Cada cultura gasta mais ou menos do que isso, e a rega gota a gota perde menos do que a rega por aspersão. A conta dá uma ordem de grandeza, não a fatura exata.
Um furo pode mudar. O caudal de um ano seco é menor do que o de um ano normal, e os furos novos à volta podem baixar o nível de todos.
As regras da APA que citamos vêm de uma apresentação da própria APA, de 2017. Não encontrámos alteração posterior às regras dos 5 cv e dos 100 metros, mas confirma na Administração da Região Hidrográfica da tua zona antes de decidir.
O que ainda não sabemos
Ainda não temos terreno, e por isso ainda não temos a nossa análise nem o nosso ensaio de caudal. Também não sabemos quanto custa um furo na zona onde vamos acabar por comprar. Quando tivermos, saem aqui os dois papéis, com os valores reais.
O passo seguinte, para quem lê
Antes da próxima visita, manda ao vendedor esta mensagem: “Antes de visitar, podem enviar-me o relatório final do furo, o comprovativo da comunicação ou o título da APA, e as análises à água que tenham?”
E vai buscar as tuas duas últimas faturas de verão. Os metros cúbicos que lá estão são a primeira linha da conta do pior mês.
Todas as semanas sai aqui uma conta destas, e a newsletter avisa quando sai.
Perguntas rápidas
- Que documentos se pedem sobre a água antes de comprar um terreno?
- Três: o relatório final do furo ou do poço, que diz a profundidade e o caudal recomendado; o título de utilização da APA ou o comprovativo da comunicação prévia da captação; e as análises à água que existam. O relatório final é obrigatório desde o Decreto-Lei n.º 226-A/2007 e quem fez o furo tinha de o entregar em 60 dias.
- Um furo ou poço particular precisa de licença?
- Depende da bomba. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, uma captação particular com meios de extração até 5 cv está isenta de título de utilização e só tem de ser comunicada à APA se tiver começado a ser usada depois de 1 de julho de 2007. Acima de 5 cv, ou com impacte significativo nas águas, precisa de autorização.
- Quanto custa uma análise à água de um furo?
- Pela tabela pública do laboratório dos SMAS de Sintra, de 2022, uma análise básica com oito parâmetros (três microbiológicos, pH, condutividade, nitratos, ferro e turvação) fica em cerca de 106 € com IVA a 23 por cento, e uma com treze parâmetros em cerca de 208 €. É uma estimativa: cada laboratório tem o seu preço e estes valores são de 2022.
- Como se sabe se um furo chega para regar uma horta no verão?
- Multiplica-se o caudal recomendado do furo, em litros por hora, pelas horas de bombagem, e divide-se pela área a regar em metros quadrados. O resultado está em milímetros por dia e compara-se com a evapotranspiração de referência do concelho em agosto, que o IPMA publica. Um furo de 1.000 litros por hora, a bombar oito horas, dá 8.000 litros por dia e cobre até 8 milímetros por dia em 1.000 m² de horta e pomar.
- A que distância pode ficar um furo novo do furo do vizinho?
- A pelo menos 100 metros das captações de outros utilizadores na mesma massa de água subterrânea, salvo se a APA definir outro limite com fundamento técnico. A regra está na alínea d) do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007.